Termos e Condições

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ÁLVARO DE SOUSA BORREGO, S.A.

1. Identificação da Entidade

A loja online disponível em www.asborrego.pt é propriedade da Álvaro de Sousa Borrego, S.A. (doravante designada por “ASB”).

Sede:
Rua do Ouro, Lote 126
Parque Industrial Vale do Alecrim
2950-007 Palmela
Portugal

Contacto Geral: geral@asborrego.pt
Telefone: 218 153 516
Linha COR: 808 200 122

2. Objeto e Âmbito

Os presentes Termos e Condições regulam:

  • A utilização do website www.asborrego.pt

  • A compra e venda de produtos e serviços à distância

  • A criação e utilização de conta de cliente

A utilização do site implica a aceitação integral destes termos.

3. Condições de Utilização

O Utilizador compromete-se a:

  • Ter idade mínima de 18 anos

  • Fornecer dados verdadeiros e atualizados

  • Utilizar o site em conformidade com a legislação aplicável

  • Não utilizar identidades falsas

A ASB reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas em caso de atuação abusiva ou ilícita.

4. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do site (textos, imagens, marcas, logótipos, design, estrutura e demais elementos) são propriedade da ASB ou encontram-se devidamente licenciados.

É proibida qualquer reprodução, utilização ou divulgação sem autorização prévia e expressa.

5. Informação sobre Produtos

Cada produto disponibilizado inclui:

  • Nome e descrição técnica

  • Especificações relevantes

  • Imagens ilustrativas

  • Preço

A informação é baseada nos dados fornecidos pelos fabricantes e parceiros oficiais.

6. Preços

  • Todos os preços são apresentados em euros (€).

  • Salvo indicação em contrário, os preços não incluem IVA.

  • A ASB reserva-se o direito de alterar preços sem aviso prévio.

  • Em caso de erro manifesto de preço, a encomenda poderá ser anulada.

Os preços da loja online podem diferir dos praticados nas instalações físicas.

7. Meios de Pagamento

A ASB disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:

  • Cartão Visa, MasterCard ou American Express

  • MB Way

  • Multibanco

  • PayPal

  • Apple Pay

  • Google Pay

A encomenda apenas será processada após confirmação do pagamento.

8. Disponibilidade de Produtos

Os produtos encontram-se sujeitos a disponibilidade de stock.

Em caso de rutura após pagamento, o Cliente poderá optar por:

  • Novo prazo de entrega

  • Reembolso no prazo máximo de 14 dias

9. Entregas

A ASB realiza entregas em:

  • Portugal Continental

  • Açores

  • Madeira

Prazos médios de entrega

  • Portugal Continental: 24 a 48 horas úteis

  • Açores e Madeira: 10 a 20 dias úteis

A ASB não realiza entregas em apartados.

No momento da receção, quaisquer danos devem ser registados na guia da transportadora.

10. Garantia

Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021:

  • 3 anos para bens novos (consumidores finais)

  • 18 meses para bens usados

  • 6 meses para uso profissional (salvo acordo diferente)

Excluem-se situações de:

  • Desgaste normal

  • Mau uso ou instalação incorreta

  • Intervenções técnicas não autorizadas

11. Direito de Livre Resolução

O consumidor dispõe de 14 dias para resolver o contrato, sem necessidade de indicar motivo, nos termos legais aplicáveis.

Condições de devolução:

  • Produto completo

  • Sem sinais de uso indevido

  • Embalagem original

  • Todos os acessórios incluídos

Os custos de devolução são suportados pelo Cliente.

O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias após verificação do estado do produto.

12. Exclusões ao Direito de Livre Resolução

Não se aplica a:

  • Produtos personalizados

  • Produtos selados por razões de higiene após abertura

  • Produtos misturados inseparavelmente com outros

  • Conteúdos digitais já executados com consentimento

13. Responsabilidade

A ASB não será responsável por:

  • Falhas técnicas externas

  • Interrupções de rede

  • Vírus ou software de terceiros

  • Situações de força maior

O Utilizador assume responsabilidade pelo uso adequado do site.

14. Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio, o consumidor poderá recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL).

15. Lei Aplicável e Foro

Aplica-se a lei portuguesa.

Para resolução de litígios é competente o foro da Comarca de Palmela.

Formulário de Livre Resolução

Se pretender resolver o contrato, deverá comunicar para:

Álvaro de Sousa Borrego, S.A.
Rua do Ouro, Lote 126
2950-007 Palmela
E-mail: geral@asborrego.pt

Indicando:

  • Produto em causa

  • Data de encomenda e receção

  • Nome

  • Morada

  • Assinatura (quando aplicável)